Processo minerário
831.608/2002
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°9540/04 — página do DOU de 30/06/2010
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Página do DOU de 07/07/2010 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/02/2011
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Alvará N°2588/11 — página do DOU de 28/03/2012
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AVISO DE LICITAÇÃO — página do DOU de 13/06/2012
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Página do DOU de 15/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2013 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/03/2015
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ALVARÁ N°8989/2011 — página do DOU de 09/03/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 02/03/2018 — Seção 1
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Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) — página do DOU de 16/08/2019
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Página do DOU de 15/02/2024 — Seção 1
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