Processo minerário
831.616/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/11/2020 e 28/09/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 368/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias
OF. N° 33896/2023/DIFIP-MG/ANM.
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- Seção 1
Relação nº 69/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
952/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 89
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