Processo minerário

831.647/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 226/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°5060/2020/GER - MG/DIREM - MG

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2. 25/06/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 29/01/2015 Seção 1

   Relação nº 49/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2975/2014-FISC

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4. 09/04/2014 Seção 1

   Relação nº 243/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°494/14-FISC

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5. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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