Processo minerário

831.651/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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2. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 569/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1457/2025 - R$ 4.759,14

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3. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°17562/2022/SECOR-MG/ANM ; Verde Mais Empreendimentos & Transportes Ltda.

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4. 04/02/2022 Seção 1

   Relação nº 73/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     885/2022

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