Processo minerário

831.658/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/09/2024 Seção 1

   Relação nº 475/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1430/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931436/2024-29)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°36046/2024/DIFIP-MG/ANM

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2. 08/08/2024 Seção 1

   Relação nº 365/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1430/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931436/2024-29)

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3. 11/01/2023 Seção 1

   Relação nº 9/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     368/2023

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