Processo minerário

831.660/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 485/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1433/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931439/2024-62)

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2. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 386/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1433/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931439/2024-62)

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3. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 255/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322)

     8775/2022

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