Processo minerário

831.668/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1200 - Processo de Cobrança nº 48054.931250/2026-31, Auto de Infração 1186/2026/CED/ANM (20123596), Valor da Multa: R$ 21.224,60 (vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 02/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 103

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3. 25/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 04/08/2015 Seção 1

   Página 254 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1

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5. 22/05/2015 Seção 1

   Página 105 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

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6. 30/03/2015 Seção 1

   Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

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7. 19/05/2014 Seção 1

   Relação nº 256/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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8. 24/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 06/10/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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