Processo minerário

831.716/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 524/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1440/2025 - R$ 5.353,28

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2. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 222/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5536/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933627/2021-82 )

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3. 19/10/2021 Seção 1

   Relação nº 288/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5536/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.: 48054.933627/2021-82)

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4. 22/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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