Processo minerário

831.719/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 362/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL- Registro de Licença N° Parte do Registro de Licença nº 5187/2019- Cessionario:830.437/2023.-MINABRASI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 08.486.422/0001-20

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2. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 102/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°6253/2025/DIOUT-MG/ANM

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3. 29/10/2024 Seção 1

   Relação nº 542/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°43432/2024/DIOUT-MG/ANM

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4. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 418/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°30239/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°30240/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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5. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 293/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de Licença (765)

     Cessionário:830.027/2020-Minabrasi Terraplenagem e Serviços Ltda

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6. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 70

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