Processo minerário

831.743/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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2. 20/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 242/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°5074/2020/GER-MG/DIREM - MG

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3. 25/09/2014 Seção 1

   DESPAPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 29/04/2014 Seção 1

   Relação nº 278/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°984/14-DGTM

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