Processo minerário

831.765/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 192/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°9385/2020/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934498/2020-69 )

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2. 22/01/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°9385/2020/GER-MG/DIREM-MG (Ref. 934.498/2020)

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3. 24/12/2015 Seção 1

   Relação nº 726/2015 · DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1295/2015 - R$ 2.779,19

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4. 26/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 08/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 27/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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