Processo minerário

831.765/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHOS RELAÇÃO nº 546/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1448/2025 - R$ 5.886,61

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 591/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1645/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de setembro de 2024; - ( PROCESSO ADM.:48054.931804/2024-39)

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3. 30/09/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 485/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1645/2024/DIFIP-MG/ANM (PROCESSO ADM.:48054.931804/2024-39)

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4. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 302/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322)

     9922/2022

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