Processo minerário

831.773/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 23/08/2016 Seção 1

   Relação nº 456/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°878/2016-FISC-MG

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3. 20/07/2016 Seção 1

   Relação nº 380/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°5578/2012 - Cessionario:832.332/2014-CERÂMICA C.C.L. LTDACPF ou CNPJ 02.495.055/0001-45

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4. 09/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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