Processo minerário
831.877/1999
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/05/2012 e 26/02/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 24/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito despacho publicado. (1864)
DOU de 17/01/2023
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- Seção 1
Relação nº 22/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (1807)
Recurso interposto por EDVANIA CASAGRANDE DUARTE e R & M MINERAÇÃO LTDA
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- Seção 1
Relação nº 1/2023 · Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
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DECLARO inabilitados: (2087)
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- Seção 3
EDITAL Nº 509/2012
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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