Processo minerário

831.903/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2024 Seção 1

   Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171

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4. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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5. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82

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8. 28/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 47

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