Processo minerário
831.916/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/10/2019 e 22/11/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°6205/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.933844/2021-72 )
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°37016/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 84/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
IRACI DELGADO GONTIJO-Registro de Licença N° 5253/2020 - Vencimento em 10/05/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37
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