Processo minerário

831.950/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 535/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1444/2025 - R$ 5.924,36

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2. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 167/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°149/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.930239/2024-92)

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3. 22/02/2024 Seção 1

   Relação nº 73/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°149/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930239/2024-92)

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4. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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5. 23/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 57

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6. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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7. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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8. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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