Processo minerário

831.976/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHOS RELAÇÃO nº 546/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1451/2025 - R$ 30,96

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 604/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1632?/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 20 de setembro de 2024 -( PROCESSO ADM.:48054.931757/2024-23)

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3. 20/09/2024 Seção 1

   Relação nº 468/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1632/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931757/2024-23)

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4. 24/08/2023 Seção 1

   Alvará nº 6.475, de 23 de AGOSTO de 2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

     (Documento SEI: 8901408)

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   • Alvará de Pesquisa
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