Processo minerário
831.979/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/02/2020 e 25/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1304/2025 - R$ 3.352,33
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- Seção 1
Relação nº 59/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)
681/2022
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 86
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