Processo minerário
831.989/2014
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 04/03/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°280/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.285/2021-49)
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 124/18
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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