Processo minerário
831.992/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/06/2017 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 206/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°238/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de DOU de 28/02/2024 - ( Processo nº 48054.930324/2024-51 )
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- Seção 1
Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°238/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930324/2024-51)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 89/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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