Processo minerário

832.006/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1383 - Processo de Cobrança nº 48054.931263/2026-19, Auto de Infração 1195/2026/CED/ANM (20124659), Valor da Multa: R$ 2.510,00 (dois mil, quinhentos e dez reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 17/10/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 17/10/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHOs DO SUPERINTENDENTE

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5. 14/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 222/18

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6. 11/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 25/07/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 96

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8. 23/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118

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9. 29/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 19/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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