Processo minerário

832.053/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1402 - Processo de Cobrança nº 48054.931265/2026-08, Auto de Infração 1197/2026/CED/ANM (20124694), Valor da Multa: R$ 1.500,20 (mil e quinhentos reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 07/03/2017 Seção 1

   Relação nº 89/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.559/2017 - R$ 7.147,65

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.560/2017 - R$ 3.657,82

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3. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 68/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 28/11/2016 Seção 1

   Página 141 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 26/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 02/03/2016 Seção 1

   Página 77 do DOU de 02/03/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 02/03/2016 Seção 1

   Relação nº 1/2016 - MG - SEDE - DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

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