Processo minerário
832.058/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/07/2016 e 05/04/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 156/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°411/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930540/2024-04 )
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 76
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 249/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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