Processo minerário
832.213/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2018 e 04/05/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 166/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°4768/2018
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°386/2023/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930745/2023-09?)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 43/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°4768/2018
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92
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