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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.307/2016

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/07/2017 e 09/06/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

      AI N°592/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de abril de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930671/2024-83 )

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  2. Seção 1

    Relação nº 197/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°592/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930671/2024-83)

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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