Processo minerário

832.328/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°2409/2022/DIREM-MG/ANM - publicado no DOU de 29 de março de 2022 - (Processo Adm.48054.931003/2022-10)

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2. 29/06/2023 Seção 1

   Relação nº 285/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°21384/2023/DIFIP-MG/ANM

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 132/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°409/2023/DIFIP-MG/ANM

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4. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 244/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°49675/2022/DIFIP-MG/ANM

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 187/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°37385/2022/DIFIP-MG/ANM

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6. 29/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 117

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7. 18/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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