Processo minerário
832.382/2004
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/03/2016 e 18/08/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o arquivamento imposição de multa (1810)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 121/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°276/2016/SUPRIN/FISC/DNPMMG
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