Processo minerário

832.651/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 167/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)

     AI N°2372/2023/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.932136/2023-86)

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2. 15/12/2023 Seção 1

   Relação nº 482/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°2372/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº48054.932136/2023-86 )

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3. 12/12/2023 Seção 1

   Relação nº 476/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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4. 14/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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