Processo minerário

832.724/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/03/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°8068/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Aceita a defesa apresentada (1192)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°2845/2020 - Gerência Regional - MG - (Proc.Adm.48054.930590/2022-11 )

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2. 13/04/2020 Seção 1

   Página 54 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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4. 21/07/2016 Seção 1

   Relação nº 395/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4740/2016 de 08/07/2016-Vencimento em Indeterminado

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