Processo minerário
832.792/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 02/04/2019. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
DESPACHORELAÇÃO Nº 75/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 106/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°307/2018-Superindetência-DNPM/MG
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 307/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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