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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.930/2014

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 16/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.

  1. Seção 1

    Relação nº 20/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

    • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

      Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa nº 2.388/2017 Nº /

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  2. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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