Processo minerário
832.936/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2016 e 06/12/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 282/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3764/2017
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 431
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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