Processo minerário

833.046/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 192/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°109/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930121/2021-11 )

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2. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°109/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm.930.121/2021-11 )

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3. 26/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 07/04/2014 Seção 1

   Relação nº 191/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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5. 25/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 19/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 09/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 19/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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