Processo minerário

833.051/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 210/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.593/2024 - R$ 4.636,68

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2. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 87/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- CPF ou CNPJ 08.434.709/0001-07- Alvará n°902/2020

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3. 27/12/2023 Seção 1

   Relação nº 373/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933178/2021-72 4783/2021 MG

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4. 23/03/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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6. 10/06/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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7. 25/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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8. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

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9. 13/04/2020 Seção 1

   Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 25/03/2020 Seção 1

    Relação 129/2020

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