Processo minerário

833.181/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 19/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.912/2025 - R$ 6.139,35

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2. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 158/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°193/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67 )

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3. 13/03/2023 Seção 1

   Relação nº 91/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°193/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930373/2023-11 )

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4. 06/04/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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