Processo minerário
833.232/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2013 e 14/10/2014. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°407/2013
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Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
AI N°407/2013
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- Seção 1
Relação nº 577/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)
Alvará N°2019/2013
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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