Processo minerário

833.244/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 543/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     CERAMICA A D N LTDA- Cessionário:FORTINI CRUZ EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.- CNPJ 67.634.054/0001-80- Registro de Licença N° 635/2024- Vencimento da Licença: 26/06/2034

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2. 23/07/2024 Seção 1

   Relação nº 344/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 635/2024 - Vencimento validade até 26/06/2034

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