Processo minerário

833.459/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 33/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     ALVARÁ DE PESQUISA Nº 15690/2000

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2. 01/10/2021 Seção 1

   Relação nº 464/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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3. 24/08/2021 Seção 1

   Relação nº 253/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°25870/2021/DIREM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°3006/2021/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm. 932.322/2021 )

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4. 17/01/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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