Processo minerário
833.469/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/04/2010 — Seção 1
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ALVARÁ N°5359/05 — página do DOU de 22/06/2011
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Página do DOU de 27/02/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 27/02/2012
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 09/02/2017
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 115/2024, de 14 DE MARÇO DE 2024 - Processo — página do DOU de 15/03/2024
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