Processo minerário

833.497/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 210/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.600/2024 - R$ 4.530,64

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 186/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°828/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67 )

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3. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 95/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°313/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67.

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°828/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67.

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5. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°313/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.348/2021 )

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6. 09/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 46

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7. 24/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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