Processo minerário
833.825/2007
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2011 e 28/02/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 11/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
Relação nº 39/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
Relação nº 53/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara a nulidade do Registro de Licença (1288)
Registro de Licença N° 3582/2011- Publicado no DOU de 02/03/2011
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Nega provimento a defesa apresentada (1193)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 109
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 149
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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