Processo minerário
834.237/2008
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2010 e 08/09/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 503/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°309/2016-FISC-MG
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- Seção 1
Relação nº 121/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°309/2016/SUPRIN/FISC/DNPM-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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