Processo minerário

834.673/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 192/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°794/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930238/2021-03)

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2. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 95/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°174/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930238/2021-03.

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3. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°794/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930238/2021-03.

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4. 09/03/2021 Seção 1

   Relação nº 52/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°174/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930238/2021-03 )

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5. 07/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 27/11/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 51

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