Processo minerário

834.842/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/04/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 69

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2. 11/10/2017 Seção 1

   Relação nº 411/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°127/2017-MG

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3. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 140/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°127/2017 -FISC-MG

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