Processo minerário

834.890/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 498/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48054.931438/2021-75

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 497/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48054.931438/2021-75

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3. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 500/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48054.931438/2021-75

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4. 23/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 57

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5. 28/03/2018 Seção 1

   Relação nº 105/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°823/2017-FISC-DNPM/MG

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6. 11/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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