Processo minerário

837.900/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 412/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222)

     Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022

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2. 01/06/2022 Seção 1

   Relação nº 281/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda:

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3. 01/06/2022 Seção 1

   Relação nº 283/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • TORNA SEM EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO (109): BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA:

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4. 01/06/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 416

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5. 21/05/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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