Processo minerário
844.059/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança — página do DOU de 03/07/2013
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o cancelamento do Registro nº 121 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade TIRRENO — página do DOU de 20/02/2014
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Decisão no recurso — página do DOU de 28/04/2014
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Alvará N°6986/2012 — página do DOU de 30/06/2014
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 09/07/2014
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AVISO DE ALTERAÇÃO — página do DOU de 30/07/2014
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DIRETORIA II — página do DOU de 08/09/2016
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