Processo minerário
848.009/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/05/2015 e 21/08/2017. Estado: Rio Grande do Norte. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE.
- Seção 1
Relação nº 11 9 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°117/2017
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- Seção 1
Relação nº 67/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°117/2017
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- Seção 1
Página 65 do DOU de 16/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 107 do DOU de 21/05/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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