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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

848.123/2013

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/08/2013 e 20/05/2016. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE.

  1. Seção 1

    Relação nº 69/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

    • Determina arquivamento Auto de infração (230)

      AI N°49/2016

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  2. Seção 1

    Relação nº 14/16 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 49/16

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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